Aprovada lei de controle populacional de cães e gatos

Tramitando há sete anos no Congresso Nacional, foi aprovado no último mês de abril, o projeto que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos.O projeto propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização de animais, sendo vedada a prática de outros procedimentos veterinários, como o sacrifício de animais saudáveis.

A educação para a guarda responsável de animais também está determinada no projeto que, uma vez aprovado em Plenário, contribuirá para a construção de uma política mais humanitária e eficaz de controle populacional.



Para viabilizar a execução do programa de controle populacional, o projeto permite às unidades de controle de zoonoses o estabelecimento de parcerias com clínicas veterinárias e entidades de proteção aos animais.

Esse cenário de abandono remete a diversos problemas – no que diz respeito ao bem-estar animal e à saúde pública. Significa dizer que além do sofrimento dos animais errantes, a população está exposta à disseminação de doenças.

De acordo com os especialistas, a esterilização cirúrgica de cães assume importância não apenas para efeito do controle animal, como também para reduzir problemas de zoonoses e o número de agressões a seres humanos.

A aprovação do projeto é fruto de grande mobilização do movimento de proteção animal e da articulação com os parlamentares, para fazer chegar a eles argumentos incontestes de que a construção de políticas públicas voltadas ao controle populacional de cães e gatos é fundamental e também urgente.

A atual política de controle populacional do governo brasileiro tem se mostrado ineficaz e nada humanitária. Baseada na captura e sacrifício de animais, o método é mais oneroso para os cofres públicos, uma vez que a taxa de natalidade é maior que a de eliminação. Esse fato também é destacado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera inapropriada e dispendiosa a política de captura e extermínio dos animais como forma de controle populacional e de zoonoses, que são as doenças transmitidas às pessoas pelos animais. Fatos que foram destacados nos relatórios aprovados pelas comissões do Senado Federal.